Promover apostas é uma atividade regulamentada, e as regras que contam são as do país onde se encontra quem lê a sua publicação, não as do país onde se encontra. Em Itália, a publicidade a jogos a dinheiro é amplamente proibida pelo chamado Decreto Dignità (DL 87/2018): é por isso que a afiliação com casas de apostas faz sentido sobretudo em mercados estrangeiros.
Este guia explica o enquadramento geral e as regras que pedimos que respeite. Não é um aconselhamento jurídico: para a sua situação específica, a avaliação deve ser feita com um profissional do seu país.
Em resumo
- O país de quem lê é que conta, não o seu. Um canal em italiano atinge maioritariamente um público italiano, e esse é o enquadramento legal aplicável.
- Em Itália, a proibição é ampla. O Decreto Dignità proíbe publicidade, patrocínios e comunicações comerciais de jogos a dinheiro.
- Os menores são a linha vermelha, em todos os mercados, sem exceções.
- As promessas de ganhos são proibidas em quase todo o lado e, de qualquer forma, destroem a credibilidade.
- Muitos mercados europeus permitem a promoção com limites precisos: é aí que a afiliação funciona de forma legítima.
O enquadramento italiano
O Decreto Dignità (decreto-lei 87/2018, convertido com alterações) introduziu uma proibição muito ampla de publicidade, patrocínio e comunicação comercial relativa a jogos e apostas a dinheiro, em qualquer meio, incluindo canais digitais.
As consequências práticas para um tipster com público italiano:
- promover uma casa de apostas a um público italiano está, por norma, fora do perímetro permitido, independentemente de como a mensagem é formulada;
- a responsabilidade é de quem publica, não apenas do operador;
- não faz diferença se o link é de afiliação ou não: o que conta é a natureza promocional do conteúdo.
Isto não torna a afiliação inútil: apenas a desloca. Um canal multilingue, ou um canal construído para mercados estrangeiros, opera num enquadramento completamente diferente.
Porque é que os mercados estrangeiros mudam as coisas
A Europa não tem uma regra única. Cada país estabeleceu o seu próprio equilíbrio entre proteção e mercado, e as diferenças são grandes: alguns mercados permitem a promoção com restrições de horários, conteúdos e avisos obrigatórios; outros limitam apenas alguns canais; outros ainda aplicam restrições tão severas como as italianas.
As duas coisas a fazer, em concreto:
- Saber de onde vem o seu público. Sem atribuição geográfica, está a promover às cegas. As estatísticas por canal do JoinAutoBot e a atribuição das campanhas do PremiumCounter também servem para isto.
- Verificar o enquadramento do país de destino antes de publicar, não depois. É a primeira informação que pedimos quando ativamos uma afiliação, e é por isso que não ativamos todas as marcas para todos.
As três regras não negociáveis do programa
Quem entra no programa de afiliação da TipsterHub compromete-se a respeitar três pontos. Não são formalidades: são as condições que mantêm de pé a relação com os operadores e com o público.
1. Nenhuma promoção a menores
O público deve ter a idade legal do seu país. Na prática, isto significa: nenhuma promoção em canais ou conteúdos dirigidos a menores, nenhuma linguagem, estética ou referência cultural que se dirija a um público adolescente, nenhuma presença em plataformas onde o público é maioritariamente menor de idade.
É a linha que não admite interpretações, em nenhum mercado.
2. Nenhuma promessa de ganhos nem convites para recuperar perdas
Proibido em quase todo o lado e, de qualquer forma, contraproducente. Em concreto, significa não escrever:
- percentagens de ganho garantidas ou ROI prometido;
- "métodos seguros", "sistemas infalíveis", "ganho garantido";
- convites para voltar a jogar para recuperar ("recupera já", "compensa o dia mau");
- representações do jogo como solução para problemas financeiros;
- afirmações de que o jogo é uma fonte de rendimento.
O último ponto merece atenção especial: como tipster, o seu rendimento vem do canal, não do jogo. Confundir as duas coisas na mensagem é incorreto para com quem lê, além de ser proibido.
3. Respeito pelas normas do país de destino
Incluindo as que proíbem ou limitam a publicidade ao jogo. Se um mercado não a permite, não se promove nesse mercado: não existe uma formulação criativa que contorne uma proibição.
A linguagem: o que escrever e o que não escrever
| A evitar | Porquê | Alternativa |
|---|---|---|
| "Ganho garantido" | Falso e proibido | Nenhuma alternativa: não se diz |
| "Recupera as perdas" | Incentiva o comportamento mais prejudicial | Nenhuma alternativa: não se diz |
| "Ganha dinheiro com apostas" | Apresenta o jogo como um rendimento | "Se vais apostar de qualquer forma, aqui tens a melhor opção" |
| "Sistema infalível" | Falso | "Eis o raciocínio por trás da seleção" |
| "Últimas vagas, despacha-te" | Urgência artificial sobre um produto de risco | Apenas prazos reais de ofertas reais |
A regra que resume tudo: descreva o mecanismo, não prometa o resultado.
Porque é que também compensa comercialmente
Há uma leitura cínica destas regras, que é a de quem as considera um obstáculo. É uma visão errada, mesmo do ponto de vista da receita.
Um canal que promete ganhos atrai utilizadores que se vão embora à primeira semana negativa, e perde-os a todos de uma vez. Um canal que explica, que também mostra os dias maus e não promete nada, constrói um público que fica — e é o único tipo de público com o qual as receitas recorrentes funcionam, que são as mais rentáveis do setor.
A conformidade legal e a sustentabilidade comercial, neste caso, apontam na mesma direção.
Se o jogo se tornar um problema
Se a sua relação com o jogo — ou a de alguém que o segue — se tornou problemática, existem em cada país serviços de apoio gratuitos e confidenciais. Em Itália opera o número verde nacional contra o jogo de azar patológico do Istituto Superiore di Sanità. Divulgar a existência destes serviços no seu canal não é uma formalidade: é o mínimo que um canal sério faz.
Perguntas frequentes
Posso promover casas de apostas a um público italiano?
Regra geral, não: o Decreto Dignità proíbe de forma muito ampla a publicidade e a comunicação comercial de jogos e apostas a dinheiro, incluindo nos canais digitais. É por isso que a afiliação com casas de apostas se dirige, na prática, a mercados estrangeiros onde a promoção é permitida dentro de regras definidas.
As regras aplicam-se ao país onde vivo ou ao dos meus subscritores?
Ao país de quem recebe a mensagem. Um conteúdo promocional lido num país que proíbe a publicidade ao jogo está sujeito a essa proibição, independentemente de onde se encontre quem o publicou.
Qual é a diferença entre falar sobre apostas e publicitar uma casa de apostas?
O conteúdo informativo ou de análise é uma coisa; a comunicação comercial que promove um operador, uma oferta ou uma inscrição é outra. A fronteira exata é definida pela legislação de cada país, e é o ponto em que é necessária uma avaliação profissional se tiver dúvidas.
O que acontece se eu publicar conteúdo promocional onde não é permitido?
As consequências variam de país para país e podem afetar tanto o operador como quem publica. No programa TipsterHub, a violação das regras do país de destino leva à suspensão da afiliação, porque põe em risco a relação com os operadores para todos os canais da rede.
Posso promover casas de apostas no YouTube ou no TikTok?
Depende do país do público e das políticas da plataforma, que são muitas vezes mais restritivas do que a lei. Em plataformas com um público estruturalmente jovem, a cautela deve ser máxima: a regra sobre menores não admite exceções.
Tenho de incluir avisos nas minhas publicações?
Em vários mercados que permitem a promoção, os avisos são obrigatórios, com formulações e visibilidade especificadas pela legislação local. Mesmo onde não o são, indicar o limite de idade e a referência a um serviço de ajuda é uma boa prática que nenhum canal sério dispensa.